{"id":2123,"date":"2023-06-30T17:56:13","date_gmt":"2023-06-30T20:56:13","guid":{"rendered":"https:\/\/repositoriododireito.ufn.edu.br\/?page_id=2123"},"modified":"2023-08-30T16:20:51","modified_gmt":"2023-08-30T19:20:51","slug":"cnpq-teste-3","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/repositoriododireito.ufn.edu.br\/?page_id=2123","title":{"rendered":"Refer\u00eancias"},"content":{"rendered":"\n

REFER\u00caNCIAS SOBRE O TEMA<\/strong><\/h1>\n\n\n\n

ALMEIDA, Ana Am\u00e9lia Ribeiro de; GREGORUTTI, Carolina Cangemi. Tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o no contexto terap\u00eautico e escolar. In<\/em>: CONCEI\u00c7\u00c3O, Aline de Novaes; PEREIRA, Adriana Alonso; DA SILVA E SOUZA, Maewa Martina Gomes da. De repente, uma pandemia<\/strong>: discuss\u00f5es sobre os processos educacionais durante o per\u00edodo de distanciamento social. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.editorafi.org\/054pandemia. Acesso em: 22 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

AMARI, Marina Luiza; GEDIEL, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Peres. Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia e a teoria das incapacidades. Revista de Direito Civil Contempor\u00e2neo<\/strong>, S\u00e3o Paulo: Ed. RT, v. 23, ano 7, p. 31-63, abr.-jun.2020. Dispon\u00edvel em: http:\/\/ojs.direitocivilcontemporaneo.com\/index.php\/rdcc\/article\/view\/748. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

ARAUJO, Luiz Alberto David. Painel sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia no sistema constitucional brasileiro. In<\/em>: CAVALCANTI, Ana Elizabeth Lapa Wanderley; LEITE, Fl\u00e1via Piva Almeida; LISBOA, Roberto Senise (coord.) Direito da Inf\u00e2ncia, juventude, idoso e pessoas com defici\u00eancia.<\/strong> S\u00e3o Paulo: Editora Atlas S.A, 2014. p. 289-297. E-book. <\/em>Dispon\u00edvel em: https:\/\/integrada.minhabiblioteca.com.br\/#\/books\/9788522486021\/. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

ARA\u00daJO, Edgilson Tavares de. Retrocesso e nega\u00e7\u00e3o do direito a educa\u00e7\u00e3o para as pessoas com defici\u00eancia: coopta\u00e7\u00e3o, capacitismo e segrega\u00e7\u00e3o institucionalizada pelo Decreto 10.502\/2020. Jornal Estad\u00e3o<\/strong>, S\u00e3o Paulo, 05 out. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/politica.estadao.com.br\/blogs\/gestao-politica-e-sociedade\/retrocessos-e-negacao-do-direito-a-educacao-para-as-pessoas-com-deficiencia-cooptacao-capacitismoi-e-segregacao-institucionalizada-pelo-decreto-10-502-2020\/. Acesso em: 26 fev. 2022.  <\/p>\n\n\n\n

ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE SA\u00daDE COLETIVA. Nota de rep\u00fadio ao Decreto n\u00ba 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial<\/strong>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.abrasco.org.br\/site\/noticias\/posicionamentos-oficiais-abrasco\/nota-de-repudio-ao-decreto-no-10-502-de-30-de-setembro-de-2020-que-institui-a-politica-nacional-de-educacao-especial\/52894\/. Acesso em: 29 jun. 2021. <\/p>\n\n\n\n

BASSANI, Patr\u00edcia B. Scherer et al. Usabilidade e acessibilidade no desenvolvimento de interfaces para ambientes de educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia. Revista Renote<\/strong>, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 1-10, 2010. Dispon\u00edvel em: https:\/\/seer.ufrgs.br\/renote\/article\/view\/15180\/0. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

BITENCOURTE, Andreia Domingues; RODRIGUEZ, Rita de C\u00e1ssia Morem C\u00f3ssio. Uma an\u00e1lise bibliogr\u00e1fica sobre a import\u00e2ncia das adapta\u00e7\u00f5es curriculares em atendimento as pr\u00e1ticas e legisla\u00e7\u00f5es que norteiam a educa\u00e7\u00e3o inclusiva. RELACult – Revista Latino-Americana De Estudos Em Cultura E Sociedade<\/strong>, Foz do Igua\u00e7u, v. 05, artigo n\u00ba 1297, ed. especial, p. 1-24, abr.2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/doi.org\/10.23899\/relacult.v5i4.1297. Acesso em: 09 jul. 2021.<\/p>\n\n\n\n

BECHARA, Gabriela Natacha; RODRIGUES, Hor\u00e1cio Wanderlei; RIZZO, Marcelo Vitor Silva. Educa\u00e7\u00e3o inclusiva para pessoas com defici\u00eancia: protagonismo docente e combate ao preconceito. Revista Opini\u00e3o Jur\u00eddica<\/strong>, Fortaleza, v. 18, n. 29, p. 198-220, 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/periodicos.unichristus.edu.br\/opiniaojuridica\/article\/view\/3203. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

CALGARO, Sheila Ana. Portal Lunetas. Escolas na quarentena<\/strong>: quando a dist\u00e2ncia desafia a educa\u00e7\u00e3o: A pandemia de Covid-19 colocou o mundo em suspens\u00e3o, levando fam\u00edlias e educadores a repensar o processo educativo. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/lunetas.com.br\/escolas-na-quarentena\/. Acesso em: 20 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

CANOTILHO, Jos\u00e9 Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>. 7. ed. Coimbra: Edi\u00e7\u00f5es Almedina, 2003.<\/p>\n\n\n\n

CARA, Daniel. Centro de Refer\u00eancias em Educa\u00e7\u00e3o Integral. A educa\u00e7\u00e3o na pandemia de Covid-19<\/strong>. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/educacaointegral.org.br\/reportagens\/educacao-na-pandemia-de-covid-19-por-daniel-cara\/. Acesso em: 25 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

CARDIN, Valeria Silva Galdino; TOBBIN, Raissa Arantes. Das consequ\u00eancias da demoniza\u00e7\u00e3o da pluralidade nas escolas \u00e0 luz do estatuto da diversidade sexual e de g\u00eanero. Revista Eletr\u00f4nica do Curso de Direito da UFSM<\/strong>, Santa Maria, v. 15, n. 1, p. e38872, 2020b. DOI: 10.5902\/1981369438872. Dispon\u00edvel em: https:\/\/periodicos.ufsm.br\/revistadireito\/article\/view\/38872. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

CARDIN, Val\u00e9ria Silva Galdino; TOBBIN, Ra\u00edssa Arantes. Homeschooling: constitucionalidade e riscos da tend\u00eancia a grupos vulner\u00e1veis no Brasil em tempos de Covid-19. Revista Culturas Jur\u00eddicas<\/strong>, [S. I], v. 7, n. 17, p. 352-357, 2020a. Dispon\u00edvel em: https:\/\/periodicos.uff.br\/culturasjuridicas\/article\/view\/45297. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

CES\u00c1RIO, Luciano. Ministro da Educa\u00e7\u00e3o: <\/strong>crian\u00e7as com defici\u00eancia “atrapalham” outros estudantes: Declara\u00e7\u00e3o foi dada durante entrevista a programa da emissora estatal TV Brasil, na \u00faltima semana; na mesma ocasi\u00e3o, Ribeiro defendeu que a universidade seja “para poucos”. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.opovo.com.br\/noticias\/politica\/2021\/08\/17\/ministro-da-educacao-criancas-com-deficiencia-atrapalham-outros-estudantes.html. Acesso em: 22 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

CGI.BR. Pesquisa web sobre o uso da Internet no Brasil durante a pandemia do novo coronav\u00edrus<\/strong>: Painel TIC COVID-19.  [livro eletr\u00f4nico].<\/p>\n\n\n\n

N\u00facleo de Informa\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o do Ponto BR. – 1. ed. – S\u00e3o Paulo: Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil, 2021a. Dispon\u00edvel em: https:\/\/cetic.br\/media\/docs\/publicacoes\/2\/20210426095323\/painel_tic_covid19_livro_eletronico.pdf. Acesso em: 20 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

CGI.BR. Educa\u00e7\u00e3o e tecnologias digitais<\/strong>: desafios e estrat\u00e9gias para a continuidade da aprendizagem em tempos de COVID-19. [livro eletr\u00f4nico]. N\u00facleo de Informa\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o do Ponto BR. – 1. ed. – S\u00e3o Paulo,<\/p>\n\n\n\n

SP: Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil, 2021c. Dispon\u00edvel em: https:\/\/cetic.br\/media\/docs\/publicacoes\/7\/20211208105553\/estudos_setoriais-educacao-e-tecnologias-digitais.pdf. Acesso em: 25 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

CGI.BR. Resumo executivo \u2013 pesquisa TIC educa\u00e7\u00e3o 2020<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

N\u00facleo de Informa\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o do Ponto BR. -1. ed. – S\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Paulo: Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil, 2021b.  Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cetic.br\/media\/docs\/publicacoes\/2\/20211124200731\/resumo_executivo_tic_educacao_2020.pdf. Acesso em: 18 fev. 2022. <\/p>\n\n\n\n

CGI.BR. Acessibilidade e tecnologias<\/strong>: um panorama sobre acesso e uso de Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o por pessoas com defici\u00eancia no Brasil e na Am\u00e9rica Latina. N\u00facleo de Informa\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o do Ponto BR. -1. ed. – S\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Paulo: Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil, 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/cetic.br\/media\/docs\/publicacoes\/7\/20200521062327\/estudos-setoriais-acessibilidade-e-tecnologias.pdf. Acesso em: 26 fev. 2022. <\/p>\n\n\n\n

COALIZ\u00c3O BRASILEIRA PELO FIM DA VIOL\u00caNCIA CONTRA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES. Nota p\u00fablica da Coaliz\u00e3o Brasileira pelo fim da Viol\u00eancia contra Crian\u00e7as e Adolescentes sobre os projetos de lei de descriminaliza\u00e7\u00e3o e\/ou regulamenta\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o domiciliar em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>. 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/alana.org.br\/nota-regulamentacao-homeschooling\/. Acesso em: 25 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

CONANDA. Recomenda\u00e7\u00e3o do CONANDA para a prote\u00e7\u00e3o integral a crian\u00e7as e adolescentes no retorno presencial \u00e0s aulas durante a pandemia do covid-19<\/strong>. 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/participamaisbrasil\/blob\/baixar\/9010#:~:text=3.,4. Acesso em: 22 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

CORREIA, Ludmila Cerqueira; MAGNO, Patricia F. Carlos. Direito \u00e0 sa\u00fade mental e pol\u00edticas p\u00fablicas para as pessoas com defici\u00eancia psicossocial em conflito com a lei: uma an\u00e1lise das estrat\u00e9gias jur\u00eddico-pol\u00edticas de resist\u00eancia contra o retrocesso. Direito P\u00fablico<\/strong>, [S. l.], v. 18, n. 97, p. 205-231, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.portaldeperiodicos.idp.edu.br\/direitopublico\/article\/view\/4918. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

CUST\u00d3DIO, Andr\u00e9 Viana; DA ROSA MOREIRA, Rafael Bueno. A garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no contexto das pol\u00edticas p\u00fablicas brasileiras. Revista Brasileira de Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/strong>, Bras\u00edlia, v. 5, n. 1, p. 223-245, 2015. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.publicacoesacademicas.uniceub.br\/RBPP\/article\/view\/3036. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

DATAFOLHA; INSTITUTO ALANA. O que a popula\u00e7\u00e3o brasileira pensa sobre educa\u00e7\u00e3o inclusiva<\/strong>. 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/alana.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/Pesquisa-Datafolha_o-que-a-populacao-brasileira-pensa-sobre-educacao-inclusiva.pdf. Acesso em: 22 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

DA SILVA, Rog\u00e9rio Luiz Nery; MASSON, Daiane Garcia. Direito fundamental social \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade: projeto de vida e possibilidade de dano existencial. Revista Brasileira de Direito<\/strong>, Passo Fundo, v. 16, n. 2, p. 1-25, 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/seer.imed.edu.br\/index.php\/revistadedireito\/article\/view\/4353. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

DE MACEDO, Paulo Em\u00edlio Vauthier Borges; DE BARCELLOS, Daniela Silva Fontoura. O regime jur\u00eddico da pessoa com defici\u00eancia: uma an\u00e1lise sobre os tratados, sobre a Constitui\u00e7\u00e3o, sobre a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia. Revista Jur\u00eddica da Presid\u00eancia<\/strong>, v. 23, n. 129, p. 199-219, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/revistajuridica.presidencia.gov.br\/index.php\/saj\/article\/download\/2177\/1375\/5748. Acesso em: 26 fev. 2022. <\/p>\n\n\n\n

DE MENEZES, Joyceane Bezerra. O direito protetivo no Brasil ap\u00f3s a conven\u00e7\u00e3o sobre a prote\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia. Civilistica.com: revista eletr\u00f4nica de direito civil<\/strong>, Fortaleza, v. 4, p. 1-34, 2015. Dispon\u00edvel em: https:\/\/repositorio.ufc.br\/bitstream\/riufc\/54307\/1\/2015_art_direito%20protetivo_jbmenezes.pdf. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

DINIZ, D\u00e9bora; BARBOSA, L\u00edvia; SANTOS, Wederson Rufino dos. Defici\u00eancia, direitos humanos e justi\u00e7a.  Sur- Revista Internacional de Direitos Humanos<\/strong>, S\u00e3o Paulo, v.6, n.11, p. 65-79, 2009. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.conectas.org\/pt\/acoes\/sur\/edicao\/11\/1000106-deficiencia-direitos-humanos-e-justica<\/a>. Acesso em: 26 jun. 2021. <\/p>\n\n\n\n

FARAH, Fabiana Barrocas Alves; CUNHA, Danilo Fontenele Sampaio. Autismo: aspectos jur\u00eddicos da acessibilidade e respeito. Revista Brasileira de Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/strong>, Bras\u00edlia, v. 11, n. 1, p. 283-300, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.publicacoes.uniceub.br\/RBPP\/article\/download\/6497\/pdf. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

FARIA, Camila Renault Pradez de. Educa\u00e7\u00e3o como Direito Fundamental: sua estrutura pol\u00edtica e econ\u00f4mica em face das novas regras constitucionais e legais. PEREIRA, T\u00e2nia da Silva (coord.). O melhor interesse da crian\u00e7a<\/strong>: um debate interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. p. 209-253.<\/p>\n\n\n\n

FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. Cap\u00edtulo IV Do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. In<\/em>: LEITE, Fl\u00e1via Piva Almeida; RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes; FILHO, Waldir Macieira da Costa (coord.) Coment\u00e1rios ao Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2019. E-book<\/em>. p. 183- 204. Dispon\u00edvel em: https:\/\/integrada.minhabiblioteca.com.br\/books\/9788553612109. Acesso em: 27 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

FIOCRUZ. Encontros Virtuais da Educa\u00e7\u00e3o da Fiocruz – Educa\u00e7\u00e3o e Acessibilidade<\/strong>. 2020b. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portal.fiocruz.br\/video\/encontros-virtuais-da-educacao-da-fiocruz-educacao-e-acessibilidade. Acesso em: 26 fev. 2022. <\/p>\n\n\n\n

FIOCRUZ. Comit\u00ea Fiocruz pela Acessibilidade e Inclus\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia<\/strong>. 2018. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portal.fiocruz.br\/noticia\/comite-fiocruz-pela-acessibilidade-e-inclusao-das-pessoas-com-deficiencia. Acesso em: 25 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

FIOCRUZ. Guia de utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias digitais na educa\u00e7\u00e3o<\/strong>. 2022a. Dispon\u00edvel em: https:\/\/campusvirtual.fiocruz.br\/portal\/ferramentas-virtuais\/. Acesso em: 19 fev. 2022. <\/p>\n\n\n\n

FIOCRUZ. Guia de Acessibilidade para as A\u00e7\u00f5es Educativas na Fiocruz<\/strong>. Rio de Janeiro, RJ: Comit\u00ea Fiocruz pela Acessibilidade e Inclus\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia, Fiocruz, 2021.102 p. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portal.fiocruz.br\/sites\/portal.fiocruz.br\/files\/documentos_2\/guia_de_acessibilidade_para_as_acoes_educativas_na_fiocruz_vfinal.pdf. Acesso em: 19 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

FIOCRUZ. Sa\u00fade Mental e Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial na Pandemia COVID-19. Crian\u00e7as na pandemia Covid-19<\/strong>. 2020a. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/crianc%CC%A7as_pandemia.pdf. Acesso em: 25 fev. 2022. <\/p>\n\n\n\n

FLEISCHMANN, Simone Tassinari Cardoso; FONTANA, Andressa Tonetto. A capacidade civil e o modelo de prote\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia mental e cognitiva: est\u00e1gio atual da discuss\u00e3o. Civilistica.com: revista eletr\u00f4nica de direito civil<\/strong>, Fortaleza, v. 9, n. 2, p. 1-22, 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/civilistica.emnuvens.com.br\/redc\/article\/view\/557. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

FORNASIER, Mateus. Legal education in the 21st century and the artificial intelligence. Revista Opini\u00e3o Jur\u00eddica<\/strong>, Fortaleza, v. 19, n. 31, p. 1-32, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/periodicos.unichristus.edu.br\/opiniaojuridica\/article\/view\/3341. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia<\/strong>: saberes necess\u00e1rios \u00e0 pr\u00e1tica educativa. S\u00e3o Paulo: Paz e Terra, 1996.<\/p>\n\n\n\n

FREIRE, Paulo. Pol\u00edtica e educa\u00e7\u00e3o<\/strong>: ensaios. \u2013 5. ed – S\u00e3o Paulo, Cortez, 2001.<\/p>\n\n\n\n

GOMES, Juliana CESARIO ALVIM; FABRIS, Ligia. Paradoxos do Direito \u00e0 Igualdade: Discrimina\u00e7\u00e3o, Diferen\u00e7a e Identidade sob uma Perspectiva Cr\u00edtica.  Revista<\/strong> Direito P\u00fablico<\/strong>, [S. l.], v. 18, n. 97, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.portaldeperiodicos.idp.edu.br\/direitopublico\/article\/view\/5412. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

GOMES, Adriana Leite Limaverde; POULIN, Jean-Robert; FIGUEIREDO, Rita Vieira de. A educa\u00e7\u00e3o especial na perspectiva da inclus\u00e3o escolar<\/strong>: <\/strong>o atendimento educacional especializado para alunos com defici\u00eancia intelectual. Bras\u00edlia: Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Especial, v. 2, 2010. Dispon\u00edvel em: https:\/\/repositorio.ufc.br\/bitstream\/riufc\/43221\/1\/2010_liv_allvgomes.pdf. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

HAZARD, Damian; FILHO, Te\u00f3filo Alves Galv\u00e3o; REZENDE, Andr\u00e9 Luiz Andrade. Inclus\u00e3o digital e social de pessoas com defici\u00eancia:<\/strong> textos de refer\u00eancia para monitores de telecentros. Bras\u00edlia: UNESCO, 2007. Dispon\u00edvel em: https:\/\/crianca.mppr.mp.br\/arquivos\/File\/publi\/unesco\/inclusao_digital_social_pessoas_deficiencia.pdf. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

INSTITUTO ALANA. Inf\u00e2ncia e tecnologia na pandemia<\/strong>: como viver o novo momento? 2020b. Dispon\u00edvel em: https:\/\/alana.org.br\/infancia-e-tecnologia\/. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

INSTITUTO ALANA. Educa\u00e7\u00e3o inclusiva<\/strong>: da inf\u00e2ncia para toda a vida. 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/alana.org.br\/educacao-inclusiva-da-infancia-para-toda-a-vida\/. Acesso em: 25 fev. 2022. <\/p>\n\n\n\n

INSTITUTO DE TECNOLOGIA SOCIAL. O que \u00e9 tecnologia assistiva<\/strong>. 2018. Dispon\u00edvel em: http:\/\/itsbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/ebookTA.pdf.  Acesso em: 19 fev. 2022. <\/p>\n\n\n\n

LANNA JUNIOR, M\u00e1rio Cl\u00e9ber Martins. O associativismo das pessoas com defici\u00eancia. In<\/em>: LANNA JUNIOR, M\u00e1rio Cl\u00e9ber Martins (Comp.). Hist\u00f3ria do movimento pol\u00edtico das pessoas com defici\u00eancia no Brasil<\/strong>. Bras\u00edlia: Secretaria de <\/strong>Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos <\/strong>da Pessoa com Defici\u00eancia, p. 28-33, 2010. Dispon\u00edvel em: https:\/\/files.cercomp.ufg.br\/weby\/up\/211\/o\/Hist%C3%B3ria_do_Movimento_Pol%C3%ADtico_das_Pessoas_com_Defici%C3%AAncia_no_Brasil.pdf?1473201976. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

LEITE, Fl\u00e1via Piva Almeida; LOPES, Cintia Barudi. Pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento da Covid-19 para prote\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia. Revista Juridica<\/strong>, Curitiba, v. 5, n. 62, p. 229-250, jan. 2021. Dispon\u00edvel em: http:\/\/revista.unicuritiba.edu.br\/index.php\/RevJur\/article\/view\/4924\/0. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

LINERA, Miguel \u00c1ngel Presno. Estado de alarma por coronavirus y protecci\u00f3n jur\u00eddica de los grupos vulnerables. Revista<\/strong> Direito P\u00fablico<\/strong>, Bras\u00edlia, v. 17, n. 94, p. 15-34, 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.portaldeperiodicos.idp.edu.br\/direitopublico\/article\/view\/4787. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

LISBOA, Roberto Senise. Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o digital para deficientes visuais. In<\/em>: CAVALCANTI, Ana Elizabeth Lapa Wanderley; LEITE, Fl\u00e1via Piva Almeida; LISBOA, Roberto Senise (coord.) Direito da Inf\u00e2ncia, juventude, idoso e pessoas com defici\u00eancia.<\/strong> S\u00e3o Paulo: Editora Atlas S.A, 2014. E-book<\/em>. p. 342-362. Dispon\u00edvel em: https:\/\/integrada.minhabiblioteca.com.br\/#\/books\/9788522486021\/. Acesso em: 27 fev. 2022. <\/p>\n\n\n\n

LOPES, La\u00eds Vanessa Carvalho de Figueir\u00eado. Conven\u00e7\u00e3o sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia da ONU, seu protocolo facultativo e a acessibilidade<\/strong>. 2009. Disserta\u00e7\u00e3o (Mestrado em Direito) – Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo, SP, 2009. <\/p>\n\n\n\n

MADRUGA, Sidney. Pessoas com defici\u00eancia e direitos humanos:<\/strong> \u00f3tica da diferen\u00e7a e a\u00e7\u00f5es afirmativas. 2. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2016. E-book. <\/em>Dispon\u00edvel em: https:\/\/integrada.minhabiblioteca.com.br\/#\/books\/9786555598308\/. Acesso em: 27 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

MARCHIORO, Mariana Demetruk. O decreto n\u00ba 10.502\/2020: o retrocesso na pol\u00edtica educacional e a nega\u00e7\u00e3o das conquistas das pessoas com defici\u00eancia. In<\/em>: VERONESE, Josiane Rose Petry. (Org.). Li\u00e7\u00f5es de Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/strong>. Porto Alegre: Editora Fi, 2021. E-book<\/em>. p. 235-260. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portaliedf.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/189-Licoes-de-Direito-da-Crianca-e-do-Adolescente-vol.-1.pdf. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

MOVIMENTO DOWN. Coronav\u00edrus – como prevenir<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Linguagem simples e acess\u00edvel<\/strong>. 2020. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.movimentodown.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/CoronavirusComoPrevenir_LinguagemSimpleseAcessivel.pdf. Acesso em: 26 fev. 2022. <\/p>\n\n\n\n

MAIOR, Izabel Maria Madeira de Loureiro. Apresenta\u00e7\u00e3o. In<\/em>: RESENDE, Ana Paula Crosara de; VITAL, Fl\u00e1via Maria de Paiva. A Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia Comentada<\/strong>. Bras\u00edlia: Corde, 2008. E-book<\/em>. p. 20-23. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.governodigital.gov.br\/documentos-e-arquivos\/A%20Convencao%20sobre%20os%20Direitos%20das%20Pessoas%20com%20Deficiencia%20Comentada.pdf. Acesso em: 28 jun. 2021. <\/p>\n\n\n\n

MAIOR, Izabel Maria Madeira de Loureiro. Movimento pol\u00edtico das pessoas com defici\u00eancia: reflex\u00f5es sobre a conquista de direitos. Inclus\u00e3o Social<\/strong>, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 28-36, 2017. Dispon\u00edvel em: http:\/\/revista.ibict.br\/inclusao\/article\/view\/4029. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

MASSA\u00da, Guilherme Camargo. Princ\u00edpio da solidariedade como crit\u00e9rio de aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de proibi\u00e7\u00e3o de retrocesso social em rela\u00e7\u00e3o aos direitos sociais. In<\/em>: Scientia Iuris<\/strong>, Londrina, v.25, n.1, p. 109-127, mar. 2021. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.uel.br\/revistas\/uel\/index.php\/iuris\/article\/viewFile\/42969\/29340. Acesso em: 26 fev. 2022. <\/p>\n\n\n\n

MARRAFON, Marco Aur\u00e9lio; FERNANDES, Elora Raad. A, C, C, Google: riscos ao direito fundamental \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados de crian\u00e7as e adolescentes no G Suite for Education. Revista Direito P\u00fablico<\/strong>, Bras\u00edlia, v. 17, n. 95, p. 202-229, 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.portaldeperiodicos.idp.edu.br\/direitopublico\/article\/view\/4094. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

MENEZES, Ebenezer Takuno de. Verbete Declara\u00e7\u00e3o de Salamanca. Dicion\u00e1rio Interativo da Educa\u00e7\u00e3o Brasileira – EducaBrasil<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Midiamix Editora, 2001. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.educabrasil.com.br\/declaracao-de-salamanca\/. Acesso em: 26 fev. 2022. <\/p>\n\n\n\n

MORIN, Edgar. Os sete saberes necess\u00e1rios \u00e0 educa\u00e7\u00e3o do futuro<\/strong>. \u2013 2. ed. \u2013 S\u00e3o Paulo: Cortez, Bras\u00edlia, DF: UNESCO, 2000.<\/p>\n\n\n\n

NUNES, Tatiane; AMORIM, Alex; CALDAS, Leonardo. A pandemia de covid 19 e os desafios para uma educa\u00e7\u00e3o inclusiva. In<\/em>: MENDES, Amanda et al. Di\u00e1logos sobre acessibilidade, inclus\u00e3o e distanciamento social<\/strong>: territ\u00f3rios existenciais na pandemia. 2020. p. 45-48. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portolivre.fiocruz.br\/di%C3%A1logos-sobre-acessibilidade-inclus%C3%A3o-e-distanciamento-social-territ%C3%B3rios-existenciais-na-pandemia. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

OVALLE, Mayt\u00ea. A Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia da ONU e os seus Reflexos no Decreto 3.298\/99. In: <\/em>BEM, Gustavo Vinic\u00edus; ELSNER, Larissa de Oliveira; DA COSTA, Vit\u00f3ria Volcato (Org.). Pesquisa Cient\u00edfica e Concretiza\u00e7\u00e3o de Direitos<\/strong>. Porto Alegre: Editora Fi, 2021. E-book<\/em>. p. 19-39. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.editorafi.com\/187direitos. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS. Coment\u00e1rio geral n\u00ba 14 do Comit\u00e9 dos Direitos da Crian\u00e7a sobre o direito da crian\u00e7a a que o seu interesse superior seja tido primacialmente em considera\u00e7\u00e3o<\/strong>. 2013. Dispon\u00edvel em: https:\/\/gddc.ministeriopublico.pt\/sites\/default\/files\/documentos\/pdf\/cdc_com_geral_14.pdf. Acesso em: 28 jun. 2021.<\/p>\n\n\n\n

ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS. Coment\u00e1rio Geral N\u00b0 25 sobre os Direitos das Crian\u00e7as em ela\u00e7\u00e3o ao ambiente digital<\/strong>. 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/criancaeconsumo.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/comentario-geral-n-25-2021.pdf. Acesso em: 28 jun. 2021.<\/p>\n\n\n\n

ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS. Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a<\/strong>. 1989. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.unicef.org\/brazil\/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 27 jun. 2021. <\/p>\n\n\n\n

ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS. Conven\u00e7\u00e3o Sobre Os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/strong>. 2006. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.acessibilidade.net\/convencao.php. Acesso em: 22 jun. 2021.<\/p>\n\n\n\n

ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS. Declara\u00e7\u00e3o do Mil\u00eanio<\/strong>. 2000. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.oas.org\/dil\/port\/2000%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20do%20Milenio.pdf. Acesso em: 20 jan. 2022.<\/p>\n\n\n\n

ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS. Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos<\/strong>. 1948. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.ohchr.org\/en\/udhr\/documents\/udhr_translations\/por.pdf. Acesso em: 25 jun. 2021. <\/p>\n\n\n\n

ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS. Escrit\u00f3rio Regional para a Am\u00e9rica do Sul do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH-ROSA). An\u00e1lise da educa\u00e7\u00e3o para pessoas com defici\u00eancia, na perspectiva da educa\u00e7\u00e3o inclusiva, considerando os par\u00e2metros internacionais aplic\u00e1veis<\/strong>. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/comissoes\/comissoes-permanentes\/cdhm\/arquivos\/parecer-acnudh\/at_download\/file<\/a>. Acesso em: 20 jan. 2022.<\/p>\n\n\n\n

ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS. Objetivos do desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/strong>. 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/brasil.un.org\/pt-br\/sdgs. Acesso em: 20 jan. 2022.<\/p>\n\n\n\n

ORGANIZA\u00c7\u00c3O ITA\u00da CULTURAL; INSTITUTO ALANA. Somos Plurais<\/strong>: um convite a pr\u00e1ticas cotidianas de inclus\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es culturais e organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor. S\u00e3o Paulo: Ita\u00fa Cultural, 2021.
Dispon\u00edvel em: https:\/\/alana.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/publicacao-somos-plurais-2021.pdf. Acesso em: 26 fev. 2022. <\/p>\n\n\n\n

ORGANIZA\u00c7\u00c3O MUNDIAL DA SA\u00daDE. Relat\u00f3rio Mundial Sobre A Defici\u00eancia<\/strong>. 2011. Dispon\u00edvel em: https:\/\/apps.who.int\/iris\/bitstream\/handle\/10665\/70670\/WHO_NMH_VIP_11.01_por.pdf;jsessionid. Acesso em: 20 jan. 2022. <\/p>\n\n\n\n

PALACIOS, Agustina. Discapacidad y derecho a la igualdad en tiempos de pandemia. Pensar- Revista de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas<\/strong>, Fortaleza, v. 25, n. 4, p. 1-14, out.\/dez. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/periodicos.unifor.br\/rpen\/article\/view\/11906\/0#:~:text=La%20situaci%C3%B3n%20de%20desigualdad%20estructural,alcanzar%20pol%C3%ADticas%20p%C3%BAblicas%20verdaderamente%20inclusivas. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

PEREIRA, T\u00e2nia da Silva. O melhor interesse da crian\u00e7a. In<\/em>: PEREIRA, T\u00e2nia da Silva (coord.). O melhor interesse da crian\u00e7a<\/strong>: um debate interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. p. 1-103. <\/p>\n\n\n\n

PEREIRA, L\u00edvia Barbosa. Conven\u00e7\u00e3o sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia e justi\u00e7a: novos contornos das necessidades humanas para a prote\u00e7\u00e3o social dos pa\u00edses signat\u00e1rios<\/strong>. 2013. 170 f. Tese (Doutorado em Pol\u00edtica Social). Universidade de Bras\u00edlia, Bras\u00edlia, DF, 2013. Dispon\u00edvel em: https:\/\/repositorio.unb.br\/handle\/10482\/13581. Acesso em: 06 jan. 2022.<\/p>\n\n\n\n

PETERKE, Sven; FARIAS, Paloma Leite Diniz. 50 anos dos \u201cDireitos da Crian\u00e7a\u201d na Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos: a hist\u00f3ria do artigo 19. Revista de Direito Internacional<\/strong>, Bras\u00edlia, v. 17, n. 1, p. 311-325, 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.publicacoes.uniceub.br\/rdi\/article\/view\/6133. Acesso em: 26 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

PIOVESAN, Fl\u00e1via. Temas de direitos humanos<\/strong>. 10.ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2017. E-book. <\/em>Dispon\u00edvel em: https:\/\/integrada.minhabiblioteca.com.br\/#\/books\/9788553600298\/. Acesso em: 27 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

PORTAL LUNETAS. Sobre o Lunetas<\/strong>: Lentes de aumento sobre o universo das inf\u00e2ncias. 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/lunetas.com.br\/sobre\/. Acesso em: 26 fev. 2022. <\/p>\n\n\n\n

POZZOLI, Lafayette; VERONESE, Josiane Rose Petry; MACHADO, Carlos Augusto Alc\u00e2ntara (Org.). Pandemia, direito e fraternidade<\/strong>: um mundo novo nascer\u00e1. Caruaru-PE: Asces-Unita, 2020. E-book<\/em>. Dispon\u00edvel em: http:\/\/repositorio.asces.edu.br\/bitstream\/123456789\/2632\/3\/978-65-88213-03-2.pdf. Acesso em: 27 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

RAMOS, Andr\u00e9 Luiz Arnt. Indetermina\u00e7\u00e3o normativa deliberada e liberdades: o melhor interesse da crian\u00e7a entre a coer\u00eancia e o arb\u00edtrio. Pensar- Revista de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas<\/strong>, Fortaleza, v. 25, n. 2, p. 1-13, abr.\/jun. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/periodicos.unifor.br\/rpen\/article\/view\/10440. Acesso em: 27 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

RIBEIRO, Joana. A Doutrina da Prote\u00e7\u00e3o Integral: o grande marco do Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente. In<\/em>: VERONESE, Josiane Rose Petry. (Org.). Li\u00e7\u00f5es de Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/strong>. Porto Alegre: Editora Fi, 2021. E-book<\/em>. p. 37-127. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portaliedf.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/189-Licoes-de-Direito-da-Crianca-e-do-Adolescente-vol.-1.pdf. Acesso em: 27 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

RODRIGUES, Hor\u00e1cio Wanderlei. Direito educacional tempor\u00e1rio: substitui\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o das atividades presenciais na educa\u00e7\u00e3o superior durante a pandemia da Covid-19. Revista Juridica<\/strong>, Curitiba, v. 5, n. 62, p. 709-752, dez. 2020. Dispon\u00edvel em: http:\/\/revista.unicuritiba.edu.br\/index.php\/RevJur\/article\/view\/5095. Acesso em: 27 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

SALDANHA, Paloma Mendes; ARAUJO, Luiz Alberto David. Pessoa com defici\u00eancia e atua\u00e7\u00e3o processual: o exerc\u00edcio de direitos fundamentais. Revista Direitos Fundamentais & Democracia<\/strong>, Curitiba, v. 25, n. 3, p. 258-282, 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br\/index.php\/rdfd\/article\/view\/1881. Acesso em: 27 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

SANCHES, Raquel Cristina Ferraroni; CALIL, M\u00e1rio L\u00facio Garcez; SILVA, Gabriela Chaia Pereira de Carvalho e. Educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e inova\u00e7\u00e3o: a \u201csala de aula invertida\u201d como metodologia vi\u00e1vel. Revista Juridica<\/strong>, Curitiba, v. 3, n. 60, p. 552 – 573, ago. 2020. Dispon\u00edvel em: http:\/\/revista.unicuritiba.edu.br\/index.php\/RevJur\/article\/view\/4201. Acesso em: 27 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

SARMENTO, Manuel Jacinto. Crian\u00e7as: educa\u00e7\u00e3o, culturas e cidadania activa: Refletindo em torno de uma proposta de trabalho. Perspectiva<\/strong>, Florian\u00f3polis, v. 23, n. 01, p. 17-40, jan.\/jul. 2005. Dispon\u00edvel em: <\/p>\n\n\n\n

https:\/\/periodicos.ufsc.br\/index.php\/perspectiva\/article\/view\/9857\/9109. Acesso em: 27 fev. 2022. <\/p>\n\n\n\n

SARLET, Ingo Wolfgang. Notas sobre a assim designada proibi\u00e7\u00e3o de retrocesso social no constitucionalismo latino-americano. In<\/em>: Revista TST<\/strong>, Bras\u00edlia, v. 75, n. 3, p. 116-149, jul\/set 2009. Dispon\u00edvel em: https:\/\/juslaboris.tst.jus.br\/handle\/20.500.12178\/13602. Acesso em: 27 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

SIQUEIRA, Ivana de. Introdu\u00e7\u00e3o. In<\/em>: LANNA JUNIOR, M\u00e1rio Cl\u00e9ber Martins (Comp.). Hist\u00f3ria do movimento pol\u00edtico das pessoas com defici\u00eancia no Brasil<\/strong>. Bras\u00edlia: Secretaria de <\/strong>Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos <\/strong>da Pessoa com Defici\u00eancia, p. 12-19, 2010. Dispon\u00edvel em: https:\/\/files.cercomp.ufg.br\/weby\/up\/211\/o\/Hist%C3%B3ria_do_Movimento_Pol%C3%ADtico_das_Pessoas_com_Defici%C3%AAncia_no_Brasil.pdf?1473201976. Acesso em: 27 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

SILVA, Jo\u00e3o Paulo da; FERREIRA, Marcos Michael Gon\u00e7alves. Por um design inclusivo. Brazilian Journal of Development<\/strong>, Curitiba, v. 6, n. 7, p. 44878-44888, jul. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.brazilianjournals.com\/index.php\/BRJD\/article\/download\/12919\/10852. Acesso em: 26 fev. 2022. <\/p>\n\n\n\n

SILVA, Rosane Leal da. A prote\u00e7\u00e3o integral dos adolescentes internautas: limites e possibilidades em face dos riscos no ciberespa\u00e7o.<\/strong>  Orientadora: Prof\u00aa. Dr\u00aa. Josiane R. Petry Veronese. 2009. Tese (de Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florian\u00f3polis, SC, 2009.  Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.dominiopublico.gov.br\/download\/teste\/arqs\/cp108419.pdf. Acesso em: 27 fev. 2022. <\/p>\n\n\n\n

TODOS PELA EDUCA\u00c7\u00c3O. Nota t\u00e9cnica<\/strong>: impactos da pandemia na alfabetiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as. 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/todospelaeducacao.org.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/digital-nota-tecnica-alfabetizacao-1.pdf. Acesso em: 22 fev. 2022. <\/p>\n\n\n\n

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; LEAL, Livia Teixeira. Controle valorativo dos atos de autonomia praticados por pessoas com defici\u00eancia intelectual ou ps\u00edquica. Pensar – Revista de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas<\/strong>, Fortaleza, v. 25, n. 4, p. 1-13, 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/periodicos.unifor.br\/rpen\/article\/view\/11236. Acesso em: 27 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

UNOESC. O que \u00e9 acessibilidade?<\/strong> 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.unoesc.edu.br\/atendimento\/definicao. Acesso em: 26 fev. 2022. <\/p>\n\n\n\n

VACCARI, Alessandra; PEDRON, Cec\u00edlia Drebes. Dicion\u00e1rio da COVID-19. Aproxima\u00e7\u00f5es durante o distanciamento: reflex\u00f5es sobre a pandemia da COVID-19. <\/strong>2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.ufrgs.br\/levi\/dicionario-da-covid-19\/#page-content. Acesso em: 20 jan. 2022.<\/p>\n\n\n\n

VERONESE, Josiane Rose Petry; RIBEIRO, Joana. Pandemia Covid-19 e os Direitos Fundamentais \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 Vida e \u00e0 Sa\u00fade e a especificidade da primeira inf\u00e2ncia. Revista Emp\u00f3rio do Direito<\/strong>, S\u00e3o Paulo, 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/emporiododireito.com.br\/leitura\/pandemia-covid-19-e-os-direitos-fundamentais-a-alimentacao-a-vida-e-a-saude-e-a-especificidade-da-primeira-infancia. Acesso em: 27 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

VERONESE, Josiane Rose Petry; RIBEIRO, Joana. Pandemia, crian\u00e7a e adolescente<\/strong>: em busca da efetiva\u00e7\u00e3o de seus direitos. Florian\u00f3polis: Lumens Juris, 2020. <\/p>\n\n\n\n

VERONESE, Josiane Rose Petry; CRISPIM, Carlos Alberto. Crian\u00e7as com defici\u00eancia<\/strong>: a inclus\u00e3o como direito. Erechim: Deviant, 2020a.<\/p>\n\n\n\n

VERONESE, Josiane Rose Petry; CRISPIM, Carlos Alberto. O Decreto n. 10.502\/2020 e seu retrocesso: uma absoluta viola\u00e7\u00e3o \u00e0 prioridade absoluta constitucional. Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC)<\/strong>. 2020b. Dispon\u00edvel em: https:\/\/iasc.org.br\/2020\/10\/o-decreto-n-10-502-2020-e-seu-retrocesso-uma-absoluta-violacao-a-prioridade-absoluta-constitucional. Acesso em: 22 jan. 2022.<\/p>\n\n\n\n

VERONESE, Josiane Rose Petry; CRISPIM, Carlos Alberto. A inclus\u00e3o escolar e social de crian\u00e7as com defici\u00eancia f\u00edsica. In<\/em>: VERONESE, Josiane Rose Petry; SILVA, Rosane Leal da. (Org.). A Crian\u00e7a e seus Direitos<\/strong>: entre viola\u00e7\u00f5es e desafios. Porto Alegre: Editora Fi, 2019, p. 13-37. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.editorafi.org\/548crianca. Acesso em: 27 jun. 2021. <\/p>\n\n\n\n

VERONESE, Josiane Rose Petry. O direito e o tempo na perspectiva da constru\u00e7\u00e3o do ser crian\u00e7a. In<\/em>: VERONESE, Josiane Rose Petry; SILVA, Rosane Leal da. (Org.). A Crian\u00e7a e seus Direitos<\/strong>: entre viola\u00e7\u00f5es e desafios. Porto Alegre: Editora Fi, 2019, p. 13-37. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.editorafi.org\/548crianca. Acesso em: 27 jun. 2021. <\/p>\n\n\n\n

VERONESE, Josiane Rose Petry; ROSSETTO, Geralda Magella de Faria. O mal que causamos e o mal que sofremos: por mais cuidado com a crian\u00e7a. In<\/em>: VERONESE, Josiane Rose Petry. (Org.). Li\u00e7\u00f5es de Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/strong>. Porto Alegre: Editora Fi, 2021. E-Book<\/em>. p. 15-37. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portaliedf.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/189-Licoes-de-Direito-da-Crianca-e-do-Adolescente-vol.-1.pdf. Acesso em: 27 fev. 2022.<\/p>\n\n\n\n

ZIZEK, Slavoj. El coronavirus es un golpe al capitalismo a lo Kill Bill. In: AGAMBEN, Giorgio et al. Sopa de Wuhan. Pensamiento contempor\u00e1neo en tiempos de pandemias. Buenos Aires, Argentina: ASPO, 2020. p. 21-28.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

REFER\u00caNCIAS SOBRE O TEMA ALMEIDA, Ana Am\u00e9lia Ribeiro de; GREGORUTTI, Carolina Cangemi. Tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o no contexto terap\u00eautico e escolar. In: CONCEI\u00c7\u00c3O, Aline de Novaes; PEREIRA, Adriana Alonso; DA SILVA E SOUZA, Maewa Martina Gomes da. De repente, uma pandemia: discuss\u00f5es sobre os processos educacionais durante o per\u00edodo de distanciamento social. Porto… Continuar lendo Refer\u00eancias<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"tags":[],"class_list":["post-2123","page","type-page","status-publish","hentry","without-featured-image"],"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/repositoriododireito.ufn.edu.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/2123","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/repositoriododireito.ufn.edu.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/repositoriododireito.ufn.edu.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/repositoriododireito.ufn.edu.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/repositoriododireito.ufn.edu.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2123"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/repositoriododireito.ufn.edu.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/2123\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2230,"href":"https:\/\/repositoriododireito.ufn.edu.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/2123\/revisions\/2230"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/repositoriododireito.ufn.edu.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/repositoriododireito.ufn.edu.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}