A Universidade Franciscana, em sistema de colaboração com Instituições parceiras, tais como a Universidade Federal de Santa Catarina – por meio do Núcleo de Estudos Sociais e Jurídicos da Criança e do Adolescente (NEJUSCA) – o Ministério Público da Bahia e Ministério Público de Santa Catarina, em esforço coletivo, realizaram atividades em execução ao projeto intitulado Direito à saúde e à educação de crianças e adolescentes em tempos de pandemia: a atuação dos entes públicos brasileiros na efetivação de direitos fundamentais.
O referido projeto é financiado pelo CNPq, Chamada CNPq/MCTI/FNDCT No 18/2021 – Faixa A – Grupos Emergentes. Sua execução ocorre de 03/12/2021 e terá duração de 36 meses.
Escopo da abordagem:
A pandemia causada pelo Coronavírus revelou desafios para a proteção da saúde e direito à educação de crianças e adolescentes, destinatários de proteção integral (art. 227, Constituição Federal), cujo acesso às escolas foi dificultado devido à necessidade de proteger a saúde individual e coletiva. Tal contexto forçou a revisão das estratégias educativas, com desafios aos direitos fundamentais dos infantes e adolescentes, ampliado no caso das crianças com deficiência.
Este projeto de pesquisa parte desta consideração para, após, apresentar a seguinte indagação científica: a atuação dos entes públicos brasileiros para conciliar a proteção à saúde e promoção da educação no período da pandemia evidencia ações articuladas e que consideraram a proteção integral de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, com políticas públicas direcionadas e tecnologias assistivas ou, ao revés, não consideraram a prioridade absoluta?
A hipótese inicial aponta para insuficiências na atuação dos responsáveis por promover a proteção integral, prevista na Constituição Federal e na Lei 8.069/1990 e sugere que ocorreu, durante a pandemia, a desarticulação do sistema de garantias, em prejuízo ao pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes. Outra hipótese relaciona-se com o baixo impacto da produção doutrinária e ausência de políticas públicas voltadas à promoção da saúde e educação, acesso e uso seguro da internet, bem como ausência de divulgação adequada de tecnologias assistivas.
O projeto conta com os seguintes integrantes:
Rosane Leal da Silva (UFN) – Coordenadora CV: http://lattes.cnpq.br/1218962383221912
Josiane Rose Petry Veronese (UFSC) CV: http://lattes.cnpq.br/3761718736777602
Danielle Maria E. dos Santos (Unisul), CV: http://lattes.cnpq.br/5350520951842278
Fernanda Figueira Marquezan (UFN): CV: http://lattes.cnpq.br/7499349305233492
Geralda Magella de Faria Rossetto – CV: http://lattes.cnpq.br/4370737434277404
Jaci Rene Costa Garcia (UFN) CV: http://lattes.cnpq.br/0476317427421646
João Hélio Ferreira Pes (UFN) CV: http://lattes.cnpq.br/0673678717176006
Juliane Marschall Morgenstern (UFN) CV: http://lattes.cnpq.br/1541706868699880
Liége Alendes de Souza (UFN) CV: http://lattes.cnpq.br/7397440684911100
Mayra Silveira (MP Santa Catarina) CV: http://lattes.cnpq.br/4358394907095569
Moacir Silva do Nascimento Júnior (MP da Bahia) CV: http://lattes.cnpq.br/9896279406563637
Patrinês Aparecida França Zonatto (UFN) CV: http://lattes.cnpq.br/6600499126029952
Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra (UFN) CV: http://lattes.cnpq.br/2435736433816500
Carlos Alberto Crispim (Doutorando UFSC) CV http://lattes.cnpq.br/1667716739246799
Joana Ribeiro (doutoranda UFSC) CV: http://lattes.cnpq.br/6170050977799001
Vívian De Gann dos Santos (doutoranda UFSC) CV: http://lattes.cnpq.br/4119124238241952
Laura Farencena Dotto (Bolsista de iniciação científica UFN)
João Antônio de Menezes Perobelli (UFN) CV: http://lattes.cnpq.br/7239220606185843
Izadora Durão Rossi (bolsista Probic UFN)
Voluntários:
Ana Carolina Sassi – egressa UFN e mestranda UFSM
Nicollas Guerin Leal